JUSTIÇA OBRIGA ANA MARIA BRAGA A DEMOLIR MURO IRREGULAR DA SUA CASA EM MARESIAS

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Reprodução da Internet - Ana Maria Braga.

Ana Maria Braga sempre foi um grande sucesso, agindo sempre de forma correta, honrando seus compromissos e sempre sensata. Mas, de acordo com o DER – Departamento de Estradas e Rodagens – a apresentadora, que possui um imóvel na praia de Maresias, em São Sebastião, São Paulo, não havia cumprido uma notificação administrativa deles.

Segundo o DER, foi construído um muro invadindo a faixa de domínio de rodovia contendo recuo de 7,5 metros, quando a legislação estabelece que para aquele local o recuo deve ser de 10 metros. O DER sustenta que as rodovias federais e estaduais possuem suas faixas de domínio. O imóvel de Ana desobedece uma limitação administrativa e, ainda que ele tenha sido construído na época, mediante projeto aprovado, isso não constituiria direito adquirido.

Segundo a colunista Fábia Oliveira, o juiz André Quintela Alves Rodrigues, da 1ª Vara Civil de São Sebastião, afirmou que “a lide não trata de considerações de segurança ou velocidade do trânsito no local, mas sim de invasão de propriedade pública, e o eventual desrespeito à faixa de domínio por terceiros estranhos à lide não têm o condão de eximir a requerida do cumprimento da legislação”.

Ainda segundo a colunista, o DER também venceu a ação em segunda instância. No final do ano passado, a Justiça já autorizou o departamento a executar a sentença transitada em julgado. Ana Maria Braga chegou a contestar as acusações, afirmando que quando o departamento foi enviar uma notificação administrativa em seu imóvel, o funcionário que cuida da casa se recusou a assinar o documento, afirmando não ter autorização para tanto.

 

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